Natália Bonavides e Daniel Valença entram na justiça contra a terceirização das UPAs de Natal para OSS

 

Vantajosidade e a submissão do tema ao controle social.

“Não se pode admitir que algo tão grave quanto a terceirização de todas as UPAs de Natal para OSS, um modelo reconhecidamente temerário a ser imposto na saúde, sem que haja um estudo sólido de vantagens que essa modalidade de gestão teria, menos ainda sem consultar as instâncias de controle social do SUS”, defendeu a deputada Natália Bonavides.

O vereador Daniel Valença também defendeu a necessidade de um estudo técnico. “O respeito ao interesse público exige que decisões de alto impacto orçamentário, especialmente em se tratando de terceirização da saúde, algo que em regra prejudica o SUS, sejam pautadas por estudos técnicos, transparência e participação popular. A ausência desses elementos abre brechas para desperdício de recursos e menospreza o princípio democrático do SUS. A verdade é que a gestão sucateia as UPAs para depois legitimar a entrega a iniciativa privada”, argumentou.

A ação popular também alerta para o risco de contratos com OSS envolvidas em investigações e denúncias de superfaturamento em outros estados, ressaltando a necessidade de máxima cautela e rigor nos processos de contratação.

Ao final, Natália e Daniel Valença requerem que a Justiça reconheça a nulidade do edital e determine que qualquer mudança na gestão das UPAs seja precedida de estudos sérios, debates públicos e amplo controle social — em respeito à Constituição e à sociedade natalense.

Fonte: blog do Silvério Filho