GOVERNADORA FATIMA BEZERRA, VAI PAGAR PRECATÓRIO DO FUNDEF PARA 22 MIL PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

 

Governadora Fátima Bezerra durante solenidade na Uern nesta quinta-feira - Foto: Raiane Miranda/Assecom

Antecipação do precatório do Fundef para 22 mil profissionais da educação

A governadora Fátima Bezerra também anunciou nesta quinta-feira, durante a instalação da sede temporária do governo em Mossoró, a antecipação do pagamento da primeira parcela da segunda rodada do precatório do Fundef. O valor de R$ 174,7 milhões será pago nesta sexta-feira a 22 mil profissionais da educação básica que atuaram em sala de aula entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006.

O recurso é parte de uma indenização devida pela União ao Rio Grande do Norte por repasses feitos a menor durante a vigência do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A governadora explicou que, após destravar uma ação que tramitava desde 2003, o estado conseguiu negociar com o governo federal o pagamento de mais de R$ 600 milhões, que serão pagos em três parcelas anuais.

A primeira parcela, correspondente a 40% do total, já foi repassada. As próximas, de 30% cada, estão previstas para 2026 e 2027. Conforme determina a legislação, 60% do valor (R$ 174,7 milhões) é destinado aos profissionais do magistério, incluindo aposentados, pensionistas e herdeiros. Os 40% restantes (R$ 110 milhões) ficam com o Estado.

FONTE: AGORA RN

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